Atualizado em: 29/08/2025 11:05:32

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "08 - Agosto",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2023",
    "processo": "000021/2023",
    "objeto": "Aquisicao de um Veiculo zero KM, ano de fabricacao/modelo minimo de 2023/2024, para Camara Municipal de Dores do Rio Preto/ES.",
    "abertura": "2023-08-14T00:00:00",
    "homologacao": "2023-08-18T00:00:00",
    "conclusao": "2023-08-18T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 125500.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "03 - Marco",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000002/2023",
    "processo": "000009/2023",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada no fornecimento de servicos de buffet para as Sessoes Solenes nos dias 08 de Marco, 05 de Abril, 13 de Setembro e 11 de Outubro de 2023 para atender as necessidades da Camara Dores do Rio Preto/ES",
    "abertura": "2023-02-17T00:00:00",
    "homologacao": "2023-03-01T00:00:00",
    "conclusao": "2023-03-01T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 33160.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2023",
    "processo": "000005/2023",
    "objeto": "Contratacao de Empresa especializada na prestacao de servicos profissionais para o processo dee execucao do eSocial na Camara Municipal, realizando atividades relativas a planejamento e preparacao, implantacao assistida, validacao de informacoes, documetnos, regras e processos, feracao e transmissao de arquivos eSocial, alimentacao do programa de almoxarifado e do programa de patrimonio da Camara Municipal de Dores do Rio Preto/ES.",
    "abertura": "2023-01-13T00:00:00",
    "homologacao": "2023-02-01T00:00:00",
    "conclusao": "2023-02-01T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 33000.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "07 - Julho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2022",
    "processo": "000015/2022",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO",
    "abertura": "2022-07-15T00:00:00",
    "homologacao": "2022-07-18T00:00:00",
    "conclusao": "2022-07-18T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 13500.000000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "10 - Outubro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2021",
    "processo": "000023/2021",
    "objeto": "AQUISICAO DE MOVEIS DE ESCRITORIO PARA A CAMARA",
    "abertura": "2021-09-10T00:00:00",
    "homologacao": "2021-10-07T00:00:00",
    "conclusao": "2021-10-07T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 19004.000000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2021",
    "processo": "000001/2021",
    "objeto": "PRODUCAO, GERENCIAMENTO DE IMAGEM, AUDIO E VIDEOMAPPING DURANTE AS SESSOES ORDINARIAS E SOLENES; ALIMENTACAO E MANUTENCAO DAS NOTICIAS, MATERIAS E OUTROS (ARTE-DESIGNER) PARA APOIO AO LEGISLATIVO; DESENVOLVIMENTO E GERENCIAMENTO DO PAINEL DE VOTACAO ELETRONICA; MANUTENCAO, ALIMENTACAO E FORMATACAO DAS REDES SOCIAIS (FANPAGE E YOUTUBE) DA CAMARA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO/ES.",
    "abertura": "2021-01-05T00:00:00",
    "homologacao": "2021-01-20T00:00:00",
    "conclusao": "2021-01-20T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 30960.000000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2020",
    "processo": "000006/2020",
    "objeto": "AQUISICAO DE COMBUSTIVEL TIPO GASOLINA COMUM PARA ABASTECIMENTO DO VEICULO OFICIAL DA CAMARA MUNICIPAL",
    "abertura": "2020-01-23T00:00:00",
    "homologacao": "2020-02-04T00:00:00",
    "conclusao": "2020-02-04T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 9940.000000000
  },
  {
    "ano": "2019",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2019",
    "processo": "000016/2019",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRSA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, LICENCIAMENTO, IMPLANTACAO, TREINAMENTO, MANUTENCAO E SUPORTE DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO, PATRIMONIO, CONTABILIDADE PUBLICA E PORTAL DA TRANSPARENCIA, CONTROLE DE ESTOQUE E FROTAS, PARA A CAMARA MUNICIPAL.",
    "abertura": "2019-03-28T00:00:00",
    "homologacao": "2019-04-08T00:00:00",
    "conclusao": "2019-04-08T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 19800.000000000
  },
  {
    "ano": "2019",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2019",
    "processo": "000004/2019",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA GERENCIAR AUDIO, VIDEO, MIDIAS DIGITAIS PARA A CAMARA",
    "abertura": "2019-01-15T00:00:00",
    "homologacao": "2019-02-04T00:00:00",
    "conclusao": "2019-02-04T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 28380.000000000
  },
  {
    "ano": "2019",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000002/2019",
    "processo": "000006/2019",
    "objeto": "Consultoria na area de Departamento Pessoal, compreendendo a execucao dos servicos de: Folha de Pagamento, SEFIP, GEFIP, DIRF, RAIS, Conectividade Social, eSocial, envio de informacoes ao TCE ES da folha de pagamento e outras atividades correlatas ao Departamento de Pessoal.",
    "abertura": "2019-01-24T00:00:00",
    "homologacao": "2019-02-06T00:00:00",
    "conclusao": "2019-02-06T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 28600.000000000
  }
]
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