PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

Câmara Municipal de Dores do Rio Preto - ES

Legislação Específica (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
Periodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
  
Não se Aplica09/04/20262021Não se Aplica"Altera Lei Complementar nº 43/2018".Lei Complentar nº067-2021.pdf0,33 MB
Não se Aplica09/04/20262019Não se Aplica"ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 043/2018, QUE INSTITUI A ESTRUTURA, O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DE VENCIMENTOS PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Lei Complementar nº055-2019.pdf0,15 MB
Não se Aplica09/04/20262019Não se Aplica"ALTERA O ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR N°44/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROCURADOR GERAL DO LEGISLATIVO E PROCURADOR JURÍDICO DO LEGISLATIVO E CRIA A PROCURADORIA GERAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Lei Complementar nº54-2019.pdf0,15 MB
Não se Aplica09/04/20262018Não se Aplica"INSTITUI A ESTRUTURA, O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Lei Complementar nº43-2018.pdf1,11 MB
Não se Aplica09/04/20262018Não se Aplica"Dispõe sobre a criação da Controladoria Interna na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto, Estado do Espirito Santo, cria o cargo de provimento em comissão Controlador Interno na Câmara Municipal de Dores do Rio Preto-ES, nos termos dos antigos 31, 70 e 74, todos da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 59 da Lei Complementar nº 101 de 2000, e dá outras providências."Lei Complementar nº42-2018.pdf0,53 MB
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS